Segundo o Our World in Data, o setor de energia é o principal responsável pela emissão de gases do efeito estufa (GEE) no mundo,
sendo responsável por cerca de 73% das emissões totais. As altas emissões de dióxido de carbono (CO2) e os impactos dos gases poluentes na atmosfera são um dos principais pontos de atenção quando o assunto é preservação e sustentabilidade.
O QUE É O RENOVABIO
Como instrumento para reduzir os impactos GEEs no meio ambiente e cumprir as metas de redução de emissão de CO2 estabelecidas ao Brasil no Acordo de Paris, surge o programa RenovaBio, instituído pelo governo federal através da
Lei nº 13.576/2017.
O programa tem como principal objetivo incentivar a progressiva substituição de combustíveis fósseis por suas alternativas verdes, impulsionando o aumento da capacidade de produção de biocombustíveis na matriz energética brasileira e estimulando condições de mercado competitivas do CBIO, ou Crédito de Descarbonização, que equivale à uma tonelada de CO2 evitado.
O programa busca redução da pegada de carbono na matriz energética brasileira, através da promoção dos biocombustíveis, que possuem natureza renovável e emitem menos GEEs para cada unidade de energia gerada. O biocombustível mais conhecido no mercado brasileiro é o etanol de cana-de-açúcar, porém, além dele, há também o etanol de milho, o bioquerosene de aviação, o biometano de resíduos e o biodiesel.
Também conhecido como Crédito de Carbono, o CBIO é o instrumento financeiro emitido por usinas de biocombustíveis e que permite às distribuidoras de combustíveis o cumprimento das metas individuais.
As distribuidoras compram o Crédito de Descarbonização — ou crédito ‘limpo’ — como meio para compensar as emissões de poluentes, que amplia a viabilidade econômica dos biocombustíveis, estimulando o aumento de sua produção.
Como cada crédito de carbono comprado corresponde a uma tonelada de CO2 que deixa de ser liberada para a atmosfera, as distribuidoras utilizam-no como recurso para abater a poluição adicional proveniente do consumo de combustíveis fósseis em detrimento de seus pares renováveis, uma vez que os últimos são muito mais econômicos em CO2 equivalente., Iisto é, em emissão de CO2 por kJ de energia gerada.
O PROCESSO PARA EMISSÃO DE UM CBIO
Para que a produtora de biocombustíveis possa emitir o CBIO, ela deve ser certificada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), processo que envolve a descrição e auditoria do ciclo produtivo do biocombustível (agrícola, industrial, transporte e uso) e sua intensidade de carbono. Com isso nasce uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental, que expressa a diferença em termos de carbono-intensidade entre o biocombustível produzido (já acrescido do CO2 utilizado na produção) e seu substituto
Na Nota de Eficiência Energético-Ambiental, é considerada uma série de parâmetros, como a matéria prima do combustível, a origem da biomassa, o consumo de água pela usina, o nível de desmatamento, o consumo de combustíveis fósseis na frota de produção e o uso de fertilizantes. A certificação de uma unidade produtora tem validade de 3 anos, e garante a autorização para a emissão dos Créditos de Carbono.
Os CBIOs emitidos pelo produtor para cada litro comercializado são uma função de sua Nota obtida e do volume de sua produção que é elegível. Ou seja, a proporção da produção passível de ‘remuneração’ em créditos de carbono segundo as normas do RenovaBio — produção originada de áreas de queimada, por exemplo, são excluídas.
Na prática, o CBIO é lastreado e origina-se pela comercialização de etanol que ocorre entre o produtor e uma distribuidora. A partir disso, o primeiro deve fazer o upload da nota fiscal na plataforma da ANP, onde um cruzamento de dados calcula o montante em CBIOS a que esta tem direito a partir da validação do volume transacionado e da eficiência energética da unidade produtora.
Uma vez que este lastro esteja validado, o produtor já detém um chamado “Pré-CBIO”. A fim de que este se torne efetivamente um CBIO, o produtor deve indicar um banco escriturador, o qual registrará o “Pré-CBIO” e originará um código da escrituração. O CBIO com código cadastrado na bolsa é um CBIO efetivo, e sua negociação já pode ocorrer na B3.
COMERCIALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO
Embora a imposição de um limite ao volume de combustíveis fósseis consumidos pudesse cumprir o mesmo propósito de redução de GEEs, a introdução de uma “permissão para poluir” através dos CBIOs origina um mercado para a sua comercialização. Isso, por sua vez, promove eficiência, pois dispensa a necessidade de conhecermos com precisão as estruturas das partes envolvidas (sejam emissores ou distribuidoras).
Como não é possível saber com precisão quão oneroso é o aumento da eficiência energético-ambiental para cada produtor e tampouco quão custoso é para cada distribuidora substituir combustíveis fósseis por verdes em sua comercialização, deixamos que o mercado remunere os agentes mais eficientes e precifique o prêmio de uma produção mais limpa e de uma comercialização mais intensa em renováveis. A imagem abaixo ilustra como isso ocorre:
É intuitivo perceber que os produtores receberão mais CBIOs quanto maior sua eficiência energético-ambiental, cujo custo de melhora é uma particularidade de cada unidade. As distribuidoras, por outro lado, terão de comprá-los (os CBIOs) em quantidade proporcional ao volume de combustíveis fósseis comercializados.
Mais uma vez, é particular de cada companhia seu grau de dificuldade em substituí-los por biocombustíveis. Assim sendo, é a livre interação no mercado que determinará o volume monetário da remuneração por essa eficiência e a incentivará financeiramente, seja de uma produção mais ambientalmente limpa ou de uma comercialização com maior proporção de biocombustíveis.
A negociação dos CBIOs é permitida desde dezembro de 2019 e é realizada na B3. Seu mercado é regulamentado e incentivado pela ANBIMA, através de um guia (
Guia de Operacionalização do CBIO) que tem como objetivo estabelecer as responsabilidades de cada um dos agentes envolvidos e padronizar as etapas do crédito no mercado, acompanhando desde a emissão até a intermediação da operação.
Os potenciais compradores se dividem entre duas seções: a já conhecida “Parte Obrigada”, distribuidoras de combustíveis, e a “Parte Não Obrigada”, que contempla qualquer agente que não faça parte do primeiro grupo: empresas de outros setores que busquem compensar sua emissão de carbono e dar publicidade a uma política “eco-friendly”, especuladores, gestores de fundos multimercados, e que podem adquirir CBIOs voluntariamente, mas tem sua participação no mercado limitada à 20%.
Uma vez que o CBIO não é atualmente um ativo listado em bolsa, em ambos os grupos a negociação é indireta, e deve ser feita por intermediação de uma corretora de títulos e valores mobiliários.
NEGOCIAÇÕES DOS CBIOS EM 2020 E METAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS
A expectativa do programa é que os participantes dos CBIOs emitam 590 milhões de títulos até 2030. Isso representa uma arrecadação de R$ 2,6 bilhões anuais para investimentos no setor de biocombustíveis.
O sistema de créditos foi disponibilizado em abril de 2020, com a expectativa de 28,7 milhões de CBIOs emitidos até dezembro. Porém, devido à crise sanitária da Covid-19 e, consequentemente, redução da demanda de combustíveis, houve uma redução da meta para 14,53 milhões no ano de 2020.
No primeiro ano de negociação, o programa RenovaBio obteve 18,58 milhões de emissões de Créditos de Descarbonização, o que reflete um resultado superior ao que era estabelecido na meta compulsória dos distribuidores e alcança 128% da meta.
Analistas do setor tinham a expectativa de precificação a US$ 10,00/CBIO no ano de 2020, cerca de R$ 55. Porém, o preço durante o ano teve uma média de R$ 43,39/CBIO. A primeira aquisição de Créditos de Descarbonização foi simbólica e ocorreu por parte não-obrigada em junho de 2020, com o valor de R$ 50,00/CBIO. No entanto, após a primeira negociação, houve uma queda significativa nos preços, que se estabilizaram em R$ 20,00/CBIO nos primeiros meses subsequentes, muito inferior a expectativa do mercado. Apenas em outubro do mesmo ano os preços voltaram à expectativa de R$ 50,00/CBIO e retomaram o ritmo de crescimento, como mostra o gráfico abaixo:
As metas de CBIO para 2021 foram estabelecidas pela
Resolução CNPE 8/2020, publicada em setembro de 2020. Para 2021, espera-se o estabelecimento de uma meta de 24,86 milhões de CBIOs, cerca de 10 milhões a mais que a meta do primeiro ano de negociação, que na realidade correspondia à meta de 2019 (368 mil) acrescida da meta de 2020 (14.530 mil).
Os números refletem a importância da preocupação com o meio ambiente e a tendência das atividades econômicas sustentáveis a fim de combinar a produtividade à preservação da vida natural, bem como o esforço do governo em cumprir com seus compromissos pactuados no acordo de Paris.
Dado o volume expressivo de estoques com que o ano de 2020 se encerrou (aproximadamente 4 milhões de CBIOs) e a emissão em 2021, que será presumivelmente superior à meta de aposentadorias, houve uma nova depressão nos preços por unidade no ano de 2021, que negociam até hoje em valores médios próximos de R$30,00.
Apesar de tal cenário corrente e do excedente esperado, o Brasil se comprometeu com uma redução substancial das emissões de CO2 ao longo dos próximos anos, estabelecendo metas progressivas no programa. Sendo assim, uma das duas coisas há de ocorrer: ou o volume de produção de biocombustíveis acompanha ao par a elevação delas — o que hoje tem perspectivas mais sólidas em função da produção de etanol a partir do milho —, ou veremos uma apreciação dos CBIOs.
PROGRAMAS PARA DIMINUIÇÃO DOS GEES AO REDOR DO MUNDO
Diversos países têm programas semelhantes ao RenovaBio para também cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris. Nos países europeus há o Renewable Energy Directive (RED), inserido no Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), que tinha como meta equipar 20% das demandas energéticas com fontes de energia renováveis até 2020. Além da meta para o ano passado, o principal objetivo do projeto é tornar a Europa um continente com impacto climático neutro até 2050.
Nos Estados Unidos, há o Low Carbon Fuel Standard (LCFS), que é um programa criado na Califórnia com objetivos parecidos ao do RenovaBio. O LCFS busca viabilizar alternativas sustentáveis que reduzam as emissões de carbono na atmosfera, melhorem a qualidade do ar e estimulem fontes de energia renováveis, de forma que diminuam a dependência de combustíveis fósseis.
CONCLUSÃO
A comparação com programas similares em outros países evidencia como este mercado no Brasil ainda é incipiente e a disparidade de preços diante de outros mercados. Segundo o World Bank, atualmente o preço médio ponderado da permissão de emissão de uma
tonelada de CO2 é de US$20,11 ao redor do mundo, o que ao câmbio vigente se aproxima de R$ 110.
O engajamento global demonstra o esforço generalizado na adoção de medidas sustentáveis. Ao longo dos anos, governos e empresas têm analisado os impactos do consumo e das ações humanas no meio ambiente.
Para isso, os CBIOs se mostram uma alternativa de crédito efetiva para combinar a produtividade às ações que visam a preservação do clima e da natureza. O Crédito de Descarbonização atua diretamente no mercado de combustíveis, um dos maiores emissores de gases do efeito estufa na atmosfera. Por isso, os CBIOs servem como forma de auxiliar na alcance das metas do RenovaBio, na redução da emissão de CO2 e na preservação da vida natural terrestre.
