Green Bonds em Pauta

Ribeirão Preto, 10 de julho de 2020
Sofia Tavares, FG/A

Em linha com uma das maiores discussões sobre questões ESG (“Enviromental, Social and Governance”), os Green Bonds têm ficado cada vez mais conhecidos. Gigantes do mercado já tomaram iniciativas em direção à melhores práticas nesse sentido e preocupações com o tema começaram a ser foco dos gestores, assim como se tornaram critérios que investidores passaram a levar em consideração.

Uma rápida introdução sobre os Green Bonds

Como um instrumento financeiro inovador, os Green Bonds, que surgiram em 2008, são um veículo de dívida com objetivo de financiar projetos que estimulem o desenvolvimento sustentável e promovam a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Alguns exemplos passam por projetos que visam a redução de emissão de carbono, a transição para energia de fontes renováveis e a gestão responsável de resíduos na economia global. A primeira emissão, em 2008, foi realizada em um esforço conjunto do World Bank e do Skandinaviska Enskilda Banken (SEB), instituição financeira escandinava que percebeu a demanda de seus investidores por uma classe de produtos de renda fixa que de alguma forma abordasse os desafios ambientais.

Assim como um produto de renda fixa tradicional consiste em uma dívida de um emissor, que capta um montante de recursos de investidores e, em contrapartida, incorre em uma promessa de pagar esse capital investido, mais um percentual de juros, ao longo do período definido, os Green Bonds diferem apenas no uso desses recursos que serão captados. Os recursos obrigatoriamente devem ser destinados aos projetos “verdes”, bem como exigem a necessidade de transparência e processos que assegurem que o recurso está de fato sendo destinado aos usos propostos. O processo de emissão é bem similar ao de um instrumento de dívida comum, sendo que ambas as estruturas contam com definição de montante, prazo, taxa de juros e forma de pagamento de amortização e cupom. No Brasil os instrumentos financeiros que poderiam ser enquadrados seriam os FIDC, os CRA, os CRI, as Debêntures (incentivadas ou não), as Letras Financeiras e as Notas Promissórias. 

Perspectiva dos Green Bonds em números

Desde a primeira emissão já decorreram 12 anos, e atualmente verificamos uma diversificação em termos de emissores, setores, projetos e regiões. Os emissores podem ser tanto agentes públicos, como privados, e essa proporção vem evoluindo ao longo do tempo. Até 2012, a maior parte das emissões era realizada por multilaterais e entidades relacionadas aos governos, mas, a partir de 2013, instituições financeiras e empresas começaram a aumentar sua participação nesse mercado. De acordo com o relatório da Climate Bonds Initiative (CBI), em 2019 foi emitido um total de USD 258 bilhões em Green Bonds no mundo, dos quais 23% vieram de empresas que operam no setor de energia, setor que também foi fonte da maior parte de destinação dos recursos captados (30%). No Brasil, o montante emitido foi de USD 1,2 bilhões, um volume pequeno, mas com evolução expressiva em relação à 2018 (USD 209 milhões).

Para se ter uma ideia comparativa, esse volume nos Estados Unidos foi de USD 51,3 bilhões em 2019. Quanto aos intermediários financeiros que coordenam, estruturam e distribuem a emissão, em 2019 o maior deles foi o Crédit Agricole (USD 10,6 bi), seguido do BNP Paribas (USD 10,5 bi) e do HSBC (USD 10,1 bi).

Gráfico

O primeiro CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) certificado como Green Bond emitido no Brasil foi da Suzano Papel e Celulose, em novembro de 2016. A emissão foi realizada com esforços restritos de colocação (ICVM 476), em um montante de R$ 1 bilhão, por um prazo de 8 anos, rating AA+ (S&P) e remuneração de 96% CDI. O uso dos recursos foi atrelado ao manejo florestal sustentável, gestão de água e eficiência energética. Em maio de 2015 a BRF já havia emitido um Green Bond, mas este foi emitido no mercado externo e estruturado em euro. No início de maio deste ano, foi a vez do primeiro banco privado brasileiro emitir um Green Bond. A emissão de USD 50 milhões, realizada pelo Banco Votorantim, terá os recursos destinados a projetos de energia renovável, visando o financiamento de painéis solares e o desenvolvimento de parques eólicos. A emissão foi certificada pela Climate Bonds Initiative e saiu com a taxa de 3,35%, com vencimento em 2024.

Como funciona a regulamentação nesse mercado?

A fim de promover uma estrutura de referência para os Green Bonds, os Green Bond Principles (GBP) foram elaborados em 2014 e são atualizados periodicamente. Os GBP regulamentam esse mercado de títulos “verdes” por meio de diretrizes que recomendam a transparência, a divulgação e a geração de relatórios.

Os 4 pilares definidos por esse framework são: identificar o uso dos recursos, selecionar e avaliar os projetos, gerir os recursos, monitorar e reportar. De forma simplificada, definir o uso dos recursos consiste em identificar as áreas ou ativos que serão financiados através do Green Bond, em categorias como energia renovável, eficiência energética, adaptação às mudanças climáticas, entre outros. Em seguida, na segunda etapa, define-se o projeto que será selecionado, os objetivos, processo de enquadramento e critérios de elegibilidade.  A terceira etapa consiste em alocar os fundos em uma subconta ou de forma que seja possível acompanhar a destinação para os projetos, de forma clara e transparente. Na quarta, a transparência para os investidores é reforçada, ao reportar as métricas e objetivos atingidos com o projeto.

Ainda, existe uma etapa adicional recomendada, que consiste na avaliação externa independente para garantir que o título esteja alinhado e estruturado de acordo com as características propostas. Essas avaliações podem ser realizadas de diversos formatos: a opinião, que inclui a revisão de um consultor para a dar um parecer (second party opinion), a verificação ou auditoria, a certificação (atualmente fornecida unicamente pela Climate Bonds Initiative - CBI) e o rating da emissão. Além do GBP, cada país pode implementar guias e definições específicas para os títulos verdes em seu mercado, de forma a expandir o conceito e implementar formas de medi-lo. A China foi o primeiro país a implementar uma legislação nacional específica para esses títulos em seu mercado, seguida por alguns países europeus e asiáticos.

Estrutura das emissões dos Green Bonds

As emissões do títulos verdes acabam carregando um custo adicional moderadamente superior, por conta do monitoramento e reportes que devem ser realizados para verificar o uso dos recursos, se está apropriado ao que foi definido previamente. Ainda, caso haja avaliação externa, esse custo poderia ser complementado. De qualquer forma, esses gastos adicionais podem ser balanceados no longo prazo, com benefícios que podem ser incorridos com a emissão, como maior atração de investidores institucionais, alinhados ou não às práticas ESG, que proporcionam maior demanda para o produto.

Um outro benefício que é fonte de discussão é se os títulos verdes apresentam valores menores no processo de definição da taxa do ativo, ou seja, menor custo de capital para a companhia. Ainda que não haja um consenso sobre isso, a mentalidade deve estar voltada para os benefícios de longo prazo da emissão como um todo, com o adicional do benefício indireto sobre a reputação de marca, que por outro lado deve estar associado a maior transparência. Alguns estudos apontam para excesso de demanda para os Green Bonds do que para os títulos comuns1, bem como a ocorrência de maior compressão das taxas no mercado secundário. Do ponto de vista de composição de portfólio para o investidor, a ideia é que apresentem maior retorno ajustado ao risco.

Conclusão

Recentemente houve o lançamento do Plano de Investimentos desenvolvido em parceria da Climate Bonds Initiative (CBI) com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Brasileiro (MAPA). O Plano identifica um potencial de USD 163,3 bilhões em oportunidades em investimentos verdes apenas no setor agrícola brasileiro. O documento também discute o mercado de títulos verdes, o potencial brasileiro em instrumentos verdes voltados para a agricultura, os produtos financeiros e fornece algumas recomendações para a expansão da agenda no país. Em linha com o documento, a CBI deve lançar os critérios de elegibilidade para certificação de títulos verdes na temática de agricultura ainda em julho deste ano, complementando e reforçando os projetos voltados para esse mercado.

Em conclusão, o mercado dos Green Bonds vem se expandindo nos últimos anos, principalmente no mercado externo, mas a onda já está chegando ao Brasil. Cabe a nós entender e propagar o conhecimento sobre novos instrumentos financeiros que incluam a sustentabilidade nas práticas convencionais.

1 segundo pesquisa da CBI, realizada no segundo semestre de 2019, para os títulos verdes denominados em euros essa demanda foi em média 2,8x e para os comuns 2,0x, enquanto para os títulos verdes denominados em dólares o número médio foi de 2,7x e para os comuns 1,9x.